PJE reduz significativamente tempo médio de sentenças no CE
O Sistema de processo eletrônico implementado pelo Judiciário do Ceará, permite reduzir significativamente o tempo de tramitação das ações, quando comparado ao meio físico (papel). Dados do Grupo Gestor da Virtualização do 1º Grau demonstram que a celeridade é, em média, 7 vezes maior no andamento dos autos digitais (da distribuição à sentença).
A pesquisa realizada analisou, nas nove Varas da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, todos os 526 processos em papel da classe procedimento ordinário distribuídos entre 20 de maio de 2009 e 19 de maio de 2010. O tempo médio para a sentença foi de 635,73 dias.
Já os autos virtuais analisados foram todos os 328 processos distribuídos de 20 de maio de 2011 a 19 de maio deste ano, sendo que o tempo médio foi de 89,15 dias.
Isso se deve também ao fato de que, no processo digital, algumas etapas executadas no meio físico são desnecessárias como serviço de malote após a distribuição, autuação, localização de processos nas secretarias e cargas.
Além disso, com o peticionamento eletrônico, o pedido é entregue diretamente ao juiz sem a necessidade de intervenção da secretaria, conforme prevê a lei, e a informação do protocolo de petições se dá em tempo real.
A partir do próximo dia 20 de agosto, o peticionamento eletrônico passará a ser obrigatório nas unidades judiciárias em que o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) já foi instalado, conforme Portaria nº 1.163/2012.
Ainda de acordo com a Portaria, o procedimento envolverá todas as Varas da Comarca de Fortaleza, além do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital. A medida não vale para os Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) e Fórum Professor Dolor Barreira (Turmas Recursais).
Além das Varas da Fazenda Pública, já funcionam de forma digital as seis de Execuções Fiscais, 18 de Família, três de Execuções Penais, cinco da Infância e da Juventude, as 18 Varas Criminais, três Varas de Delitos de Tráfico de Drogas, Vara de Trânsito, Vara de Execução de Penas Alternativas, Vara de Auditoria Militar, cinco Varas do Júri, cinco Varas de Sucessões, duas Varas de Registro Público, duas Varas de Recuperação de Empresas e Falências e o Juizado da Mulher da Comarca de Fortaleza também passaram a receber ações eletrônicas.