Revista de Direito Eletrônico

ISSN 1679-1045

Volume X - Ano III

 

SUMÁRIO

 

 

UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE INFORMAÇÕES PRESTADAS POR MEIO DA INTERNET: CASO DE LESÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE_____ Flávio Alves Martins ...........................................................................................................1

A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO PENAL NA ERA DA                                             INFORMAÇÃO Cláudio Macedo de Souza______ 21

Nem privado, Nem público: O Software Livre e o emergir da Propriedade Comum Marcus Vinicius Brandão Soares ...........................................................................37

O Princípio da Oralidade se subsume ao Processo Eletrônico J. S. Fagundes Cunha...........................................................................................................               51

A Teoria dos Sistemas Autopoiéticos: uma visão filosófica Agostinho Oli Koppe Pereira e Cleide Calgaro..........................................          65

COMUNICAÇÃO VIRTUAL REGULARIZADA: uma necessidade IGOR NÓVOA DOS SANTOS VELASCO AZEVEDO......................................    80

LEGISLAÇÃO______ 91

1.                       LEI Nº 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006........................... 91

 

 

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