I DOUTRINA NACIONAL

1

I.1. RELAÇÕES DE CONSUMO VIA INTERNET: REGULAMENTAÇÃO - Rogério Montai de Lima

1

I.2. O Princípio da Publicidade no Processo frente à Emenda Constitucional 45/2004 e o Processo Eletrônico - José Carlos de Araújo Almeida Filho

16

II. DOUTRINA INTERNACIONAL

36

II.1. GLOBALIZAÇÃO, CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E BENS E PRIVACIDADE Catarina Sarmento e Castro

36

II.2. Os Internet Service Providers e o Direito: são criminosos, são cúmplices, são parceiros da justiça, polícias ou juízes? - Hugo Lança Silva

55

III. TRABALHOS ACADÊMICOS

93

III. 1. MONOGRAFIA

93

III.1.1. EXECUTIVIDADE DAS DUPLICATAS VIRTUAIS - Leopoldino Machado de Castro Neto 

93

III. PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA

138

III.1. GRUPO DE PESQUISAS DIREITO ELETRÔNICO E CIDADANIA

138

III.1.1. DIREITO ELETRÔNICO E CIDADANIA – RELATÓRIO DE ATIVIDADES E PRODUÇÃO - Estela Cristina Nogueira Domingues de Araújo Almeida

138

IV. LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO DIREITO ELETRÔNICO E AFINS

146

IV.1 COMBATE À PIRATARIA

146

IV.2 TELETRABALHO EM PORTUGAL

147

IV.3 DIRECTIVA 95/46/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHOde 24 de Outubro de 1995 relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados

150

v. jurisprudência

173

v.1. ÍNTEGRA

173

v.1.2. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

173

V.1.3. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO

179

V.2 ementas

182

V.2.1. Superior Tribunal de Justiça

182

vi. CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO À DISTÂNCIA RECONHECIDOS PELO MEC

185