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Revista de Direito Eletrônico |
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ISSN 1679-1045 |
Vol V - Ano IIARTIGOS INÉDITOSDOUTRINA NACIONAL DE TEMAS ENVOLVENDO DIREITO ELETRÔNICO Direito Eletrônico ou Direito da Informática? José Carlos de Araújo Almeida Filho..............................................................................08 O Projeto de Lei sobre Crimes Tecnológicos (PL 84/99) – Notas ao parecer do Senador Marcello Crivella Demócrito Reinaldo Filho...............................................................................................19 Disaster Recovery e Outsourcing – Os Contratos de uma nova era marcada pela Cyberwar e pelo Cyberterrorismo Marco Aurélio de Castro Júnior e Cesare Triberti..........................................................31 O TELETRABALHO NO DIREITO BRASILEIRO E NO DIREITO COMPARADO Manuel Martín Pino Estrada............................................................................................58 DOUTRINA NACIONAL – TEMAS DIVERSOS A Jurisdição Supranacional dos Direitos Fundamentais no Projeto da Constituição Européia José Ribas Vieira.............................................................................................................85 Ministério Público: por uma verdadeira autonomia funcional Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo........................................................................94 PESQUISAS ACADÊMICAS O CAN SPAM ACT – em vigor a lei federal dos EUA que combate o spa Demócrito Reinaldo Filho.............................................................................................109 BREVES COMENTÁRIOS SOBRE A CARTA-CIRCULAR Nº 3134 DE 27 DE ABRIL DE 2004 – GRUPO DE PESQUISA DIREITO ELETRÔNICO E CIDADANIA DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS - Estudante (Bolsista PIBIC - Fundação Cultural Dom Manoel Pedro da Cunha Cintra - Fundo Celso da Rocha Miranda) Cárita Carolina dos Santos Gomes...........................113 RESENHA – DIREITO ELETRÔNICO OU DIREITO DA INFORMÁTICA? Fabiana Vidal e Estela Cristina Nogueira Domingues de Araújo Almeida...................118
DIVULGAÇÃO DE TEMAS RELACIONADOS AO DIREITO ELETRÔNICOCarta de lançamento do Portal Jurídico de Sete Lagoas e região - Ampliando os espaços de cidadania ....................................120
Links de interesse da comunidade acadêmica .............................124 JURISPRUDÊNCIA NA ÍNTEGRA |
