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Revista de Direito Eletrônico |
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ISSN 1679-1045 |
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Vol. IV - Ano I EDITORIAL............................1 Do delito de dano e de sua aplicação ao direito penal informático - Túlio Lima Vianna....3 O REFLEXO DO DIREITO ELETRÔNICO SOBRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE - JORGE JOSÉ LAWAND..........17 LITÍGIO ENTRE PARTICIPANTE E OPERADORA DE PLANO PREVIDENCIÁRIO PATROCINADO POR EMPRESA PRIVADA – Competência da Justiça Trabalhista ...... -Demócrito Reinaldo Filho.....42 O EXECUTIVO CHEFE PARA A PRIVACIDADE – o modelo norte-americano para a autoridade supervisora da proteção de dados - Demócrito Reinaldo Filho............50 Princípio da Eficiência e o Software Livre - Ivo Teixeira Gico Junior.................... 56 POR UMA POLÍTICA DE SEGURANÇA PARA OS “CYBER-CAFÉS” BRASILEIROS - Demócrito Reinaldo Filho.. 60 Software e privacidade: uma defesa do código-fonte aberto na preservação do direito constitucional à vida privada - Cynthia Semíramis Figueiredo Machado........... 66 Spam: uma abordagem crítica - Cynthia Semíramis Machado Vianna.. 86 MONOGRAFIA ACADÊMICA. 93 PESQUISA ACADÊMICA......... 94 11.1 DADOS OBTIDOS JUNTO À PLATAFORMA LATTES DO CNPQ........... 94 11.1.1 GRUPOS DE PESQUISA EM DIREITO E INFORMÁTICA – DIREITO ELETRÔNICO... 94 11.2 DIREITO ELETRÔNICO E CIDADANIA........... 94 11.3 INFORMÁTICA JURÍDICA, DIREITO E TECNOLOGIA.............. 96 11.4 O DIREITO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO.... 98 12 CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO ELETRÔNICO. 101 DOCENTES......... 102 DISCENTES........ 102 LOCAL: Salão Nobre da Universidade Católica de Petrópolis... 103 13 REGRAS PARA PUBLICAÇÃO............... 115 13.1 NORMAS PARA PUBLICAÇÃO.......... 115 13.1.1 REGULAMENTO DO GRUPO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS DO IBDE...... 115 |
