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Revista de Direito Eletrônico |
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ISSN 1679-1045 |
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Vol. III - Ano I Ø DOUTRINA NACIONAL Responsabilidade Civil do Estado por danos provenientes de veiculação de dados nos sites dos Tribunais – Prof. Mário Antônio Lobato de Paiva .......06 O Direito Penal e a Internet: O Surgimento de Novos Crimes – Prof. Jorge José Lawand......15 O Novo Código Civil e a Internet – Prof. Renato M. S. Opice Blum .........36 A Internet e os Tipos Penas que Reclamam Ação Criminosa em Público – Prof. Aldemario Araujo Castro......41 A Regulamentação da Internet no Brasil – Prof. Aldemario Araujo Castro...........52 Do Delito de Dano e de sua Aplicação ao Direito Penal Informático – Prof. Túlio Lima Vianna ......64 O Reflexo do Direito Eletrônico sobre os Direitos da Personalidade – Prof. Jorge José Lawand.......76 O Uso da Arbitragem como Solução para os Conflitos da Tecnologia da Informação e os Métodos ODR ( online dispute resolution ) como Alternativas não Adversariais para Resolução de Controvérsias por meio Eletrônico - Prof. Marcelo Bechara de Souza Hobaika.........98 Pornografia na Internet – Marcelo de Luca Marzochi.........130 A utilização da Lei do fac-símile para o e-mail – Prof. Mário Antônio Lobato de Paiva ....150 Questões Técnicas que Dificultam Condenações por Crimes Cometidos na Internet – Demócrito Reinaldo Filho..............154
O Crime de Divulgação de Pornografia Infantil pela Internet – Breves Comentários à Lei 10.764/03 – Demócrito Reinaldo Filho......159
Controvérsias acerca de Prazos em virtude de Informações nos sites dos Tribunais – Profa. Josília Fassbender Barreto do Nascimento.........164
Ø DOUTRINA INTERNACIONAL Spamming – Uma Perspectiva Portuguesa – Prof. Celso António Serra.............175 Ø PESQUISAS ACADÊMICAS Resumo de Trabalho Desenvolvido pelo Grupo de Pesquisa Direito Eletrônico e Cidadania – Profa. Josília Fassbender Barreto do Nascimento.........193 Pesquisa na Universidade – ou como estamos nos tornando americanos - Prof. Dr. Hugo Lovisolo....202 Ø JURISPRUDÊNCIA Ø NA ÍTEGRA
Superior Tribunal de Justiça.......213 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.....231 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.........237 ERRATA Na edição nº 02, da Revista de Direito Eletrônico, foi omitido o currículo do Prof. Jorge José Lawand. Emitimos uma declaração, transcrita na íntegra: DECLARAÇÃO Na qualidade de Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico e Editor da Revista de Direito Eletrônico - REDE -, com ISSN 1679-045, declaro, para os devidos fins, que os artigos publicados pelo Prof. Jorge José Lawand, abaixo indicados, não foram devidamente formatados, uma vez que faltaram dados a serem corrigidos na Edição nº 03: IMPORTANTES ASPECTOS DASEGURANÇA JURÍDICA NA INTERNET - Prof. Jorge José Lawand - pág. 15. O DIREITO PENAL E A INTERNET: O SURGIMENTO DE NOVOS CRIMES - Prof. Jorge José Lawand - pág. 36 Tendo em vista, pois, a impossibilidade de correção, será lançada uma errata na edição nº 03, a fim de a titulação ser corrigida, constando: JORGE JOSÉ LAWAND - Bacharel, Mestre e Doutorando em direito pela PUC/SP Especialista em direito civil pela UniFMU - Advogado militante e professor de Direito da Universidade São Francisco. Assim, declaro, para os devidos fins, que na edição nº 03 será feita a devida errata. E, para a verdade, firmo a presente José Carlos de Araújo Almeida Filho Presidente do IBDE Coordenador da Revista de Direito Eletrônico |
