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Revista de Direito Eletrônico |
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ISSN 1679-1045 |
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Vol. II - Ano I SUMÁRIO DOUTRINA NACIONAL A INTERNET E OS TIPOS PENAIS QUE RECLAMAM AÇÃO CRIMINOSA EM PÚBLICO – Prof. Aldemario Araujo Castro ..............................................................04 IMPORTANTES ASPECTOS DA SEGURANÇA JURÍDICA NA INTERNET – Prof. Jorge José Lawand ..............................................................................................15 O NOVO CÓDIGO CIVIL E A INTERNET – Prof. Renato M. S. Opice Blum .......24 Responsabilidade Civil do Estado por danos provenientes de veiculação de dados nos sites dos Tribunais – Prof. Mário Antônio Lobato de Paiva ...........................................................................................................28 O DIREITO PENAL E A INTERNET: O SURGIMENTO DE NOVOS CRIMES - Prof. Jorge José Lawand .............................................................................................36 O E-PROCESSO - A INICIATIVA DA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL EM BUSCA DA INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL - Prof. Gilberto Marques Bruno....................................................................................58 OS E-@RQUIVOS – INSTITUIÇÃO E OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - Prof. Gilberto Marques Bruno ............71 DOUTRINA INTERNACIONAL ORDEN PUBLICO Y NUEVAS TECNOLOGIAS - Verónica E. Melo …………...80 EL CONTRATO DE OUTSOURCING INFORMATICO: POSIBILIDADES DE SU ENCUADRE JURIDICO – Veronica E. Melo ...........................................................89 projetos de lei COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - TEXTO FINAL DO ANTEPROJETO DE LEI DA AJUFE- ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL .............................................................................................................107 PARECERESPARECER ELABORADO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ELETRÔNICO PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, ACERCA DE MEIOS PROCESSUAIS ELETRÔNICOS ......................................118 ARTIGO REALIZADO PARA A COMUNIDADE INTERNACIONAL THE USAGE OF ELECTRONIC MEANS IN THE JUDICIAL PROCEEDINGS IN BRAZIL – Prof. José Carlos de Araújo Almeida Filho …………………….….….176 |
